Trabalho durante os jogos da Copa do Mundo 2010.

Inexiste na legislação trabalhista brasileira qualquer dispositivo que assegure ao trabalhador o direito de deixar de trabalhar nos horários dos jogos da copa. A ausência do empregado ao trabalho nestes dias será considerado falta.

A empresa poderá proibir a saida dos empregados nestes horários, bem como proibir aos empregados que acompanhem aos jogos por meio de TV, rádio, internet ou celular, durante o horário de trabalho. Desta forma a empresa esta fazendo prevalecer as regras estabelecidas no contrato de trabalho firmado no momento da contratação do empregado.

Caso o empregado venha a se ausentar sem justificativa nestes horários dos jogos, estas horas poderão ser descontadas do mesmo, e se for o caso poderá receber advertêcias ou suspensões.

Assim, caso seja de interesse da empresa, deverá ser feito um acordo entre empregador e empregados, regulando a ausências dos empregados, caso ocorra a liberação dos mesmo para que assistam os jogos. Estas horas poderão ser compensadas em momento posterior ou até mesmo abatidas no banco de horas, caso o banco de horas esteja estabelecido em dissídio e vigorando na empresa.

Segue abaixo modelo de acordo de compensação de horas para esta situação. Recomendamos que para a segunda fase seja feito um novo acordo, com as novas datas de jogos.

ACORDO PARA COMPENSAÇÃO DE HORAS

A empresa _____________________, inscrita no CNPJ sob nº _________________, libera seus empregados nos dias e horários abaixo especificados, para assistirem aos jogos do Brasil na Copa do Mundo 2010. Estes horário serão compensados nos dias (especificar dias e horários).

dia 15/06/2010 – às 15 h e 30 min – Brasil x Coreia do Norte

dia 20/06/2010 – às 15 h e 30 min – Brasil x Costa do Marfim

dia 25/06/2010 – às 11 h – Portugal x Brasil

Local e Data

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Empregador

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Empregado