Dependentes

Para a legislação do imposto de renda, o dependente é classificado como encargo de família. O contribuinte que suporta este encargo poderá, conforme determina a legislação, beneficiar-se da dedução relativa a dependentes.

Quando existem dependentes em comum e declarações separadas, cada um dos declarantes pode deduzir os valores relativos ao dependente que for inserido em sua declaração, desde que este dependente não conste nas duas.

Para que o contribuinte possa inserir este dependente em sua declaração é necessário informar: nome completo, data de nascimento e para dependentes maiores de 18 anos também o número do CPF/MF.

Conforme o artigo 35 da Lei 9.250/1995 e artigo 77 do RIR/99, são considerados dependentes:

1)      Cônjuge – de acordo com BCE/SRF 59/1989 o marido poderá ser considerado dependente da esposa, desde que ele não tenha nenhum tipo de rendimento. O cônjuge que receber rendimentos de bens comuns decorrentes de sociedade conjugal, também pode ser declarado como dependente, desde que este rendimento seja tributado na declaração.

2)      Companheiro(a) – desde que juntos por mais de 5 anos, também por período menos se da união resultou filho.

3)      Filho(a) / Enteado(a)

a)      Até 21 anos

b)      Qualquer idade quando incapaz

c)       Até 24 anos quando ainda estiver cursando o ensino superior ou escola técnica de ensino médio

Filho de pais separados:

Os filhos que ficarem sob sua guarda poderão ser inseridos em sua declaração do imposto de renda, desde que os rendimentos do filho sejam tributados, bem como tudo aquilo que é recebido a título de pensão alimentícia.

O responsável que pagar a pensão alimentícia, poderá somente lançar o valor pago no ano relativo à pensão, o filho(a) não poderá ser lançado simultaneamente como dependente e ter a dedução.

4)      Menor Pobre – até 21 anos, que seja criado e educado pelo contribuinte, desde que tenha a guardo judicial do menor.

5)      Irmão/Neto/Bisneto – sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou qualquer idade quando incapaz. A idade pode ser prorrogada até 24 anos caso esteja cursando escola superior, escola técnica ou ensino médio.

6)      Pais/Avós/Bisavós – desde que estes não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção.

Com relação aos sogros, quando o casal não apresentar declaração em conjunto, cabe ao contribuinte pleitear o abatimento correspondente aos seus genitores, economicamente dependente.

7)      Absolutamente Incapaz – desde que o contribuinte seja tutor ou curador.

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