Aviso Prévio conforme Lei 12.506 de 11/10/2011

Depois de muito se discutir sobre o aviso prévio proporcional aos anos de trabalho, o ministério do trabalho resolveu emitir a Nota Técnica 184/2012, que foi assinada em 07/05/2012. Nesta o Ministério do Trabalho deixa claro como devemos proceder para calcular o aviso prévio proporcional.

A confusão foi gerada depois que o próprio Ministério do Trabalho emitiu a Memo Circular no. 10/2011, que acabou sendo divulgada e a partir daí as empresas começaram a a calcular 3 dias a mais para o empregado somente depois que ele completasse 2 anos de empresa e não quando ele completava 1 ano como estava na legislação.

No linck abaixo você encontra a Nota Técnica 184/2012 completa.

Nota 184 SRT 2012

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: