Novo Termo de Utilização de Veículos da Empresa. Download.

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Hoje vamos fornecer o link para download do Novo Termo de Utilização de veículo.

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Segue o link para fazer o  Download do Novo Termo.

Ou você pode copiá-lo daqui. Gostaríamos que fonte fosse citada, se você duplicar este termo.

Termo de Responsabilidade por Utilização de Veículo da Empresa.

Pelo presente instrumento de TERMO DE RESPONSABILIDADE POR UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA, de um lado a Empresa ___________________________________________________, estabelecida à ______________________________________________CEP: _____________, inscrita no CNPJ sob n° ____.____.____/____-___ neste ato Representado pelo (a) Senhor (a) ________________________________________________, no final assinado, doravante denominada simplesmente “EMPRESA” e de outro lado ________________________________________________, admitido em _____/_____/_____, exercendo a função ______________________________, portador (a) da CTPS n°___________ Série __________, do R.G n°.__________________, e Carteira Nacional de Habilitação ______________________, Categoria _______, com validade até _____/_____/_____, doravante denominado (a) “FUNCIONÁRIO” tem entre si, justo e contratado o que a seguir especificam:

I – Do Objeto

Cláusula Primeira.

O presente Termo tem como objetivo regular o uso do veículo marca____________________ ano de fabricação/modelo __________, placas __________, chassi n° ______________________________________________ que o FUNCIONÁRIO acima qualificado, recebe da EMPRESA em perfeito estado de funcionamento, conforme termo de vistoria, para o exercício de suas funções.

II – Das formas de utilização

Cláusula Segunda – A utilização do veículo acima se destina única e exclusivamente para fins de exercício das atividades inerentes à função.

Cláusula Terceira – São expressamente vedadas:

  1. A utilização do veículo por terceiros;
  2. A utilização do veículo para fins particulares;
  3. A concessão de  carona.

Cláusula Quarta – Os encargos e despesas com abastecimento, manutenção, licenciamento, seguro e pedágio ficam a encargo da EMPRESA.

Cláusula Quinta – O FUNCIONÁRIO se compromete a conferência diária da quilometragem, bem como do estado de conservação do veículo, concordando desde já em prestar contas sobre possíveis danos, avarias e consumo excessivo, se a EMPRESA julgar necessário.

Cláusula Sexta – O FUNCIONÁRIO declara para todos e devidos fins ter recebido, nesta data, o veiculo supracitado (remissão à Cláusula Primeira – Do Objeto), comprometendo-se à:

  1. Zelar pela conservação do veículo;
  2. Comunicar diretamente à EMPRESA a necessidade de manutenção ou conserto do veículo, não podendo esse procedimento (conserto ou manutenção) ser feito sem prévio consentimento ou por pessoa não autorizada pela EMPRESA, excetuando-se aquelas de pequena monta, imprescindíveis à continuidade de viagens.
  3. Prestar contas ou devolver o veículo por solicitação da EMPRESA, por mera liberalidade ou para troca do mesmo.
  4. Comunicar imediatamente a empresa qualquer ocorrência relacionada ao veículo, tais como, danos, avarias e roubo ou furto.
  5. Comunicar imediatamente a empresa em caso de recebimento de multa por qualquer tipo de infração de trânsito.
  6. Pagar as multas decorrentes de infração de trânsito de sua responsabilidade.
  7. Abastecer o veículo em postos com bandeira, considerando o combustível preferencial (álcool ou gasolina) segundo orientação da EMPRESA para cada usuário.
  8. Controlar o consumo conforme planilha em anexo, mediante apresentação da nota fiscal do abastecimento,  e anotação da quilometragem no mento do abastecimento.
  9. Não utilizar o veículo para viagens particulares, inclusive no período de férias, salvo se houver liberação formal, por escrito da EMPRESA.
  10. Devolver imediatamente em caso de rescisão de contrato.

Parágrafo Único: Em caso de danos ou avarias no veículo, decorrentes de negligência ou má utilização do mesmo, bem como o recebimento de multas por infração de trânsito ou ainda pelo não cumprimento das determinações acima, o FUNCIONÁRIO autoriza a EMPRESA a proceder a desconto em folha de pagamento do valor correspondente ao mesmo. Em caso de acidente, o funcionário responderá, civil e criminalmente, pelos danos eventualmente causados a terceiros, ressalvado a hipótese de culpa exclusiva de terceiro.

III – Das Disposições Gerais

Cláusula Sétima – As cláusulas e/ou condições ora pactuadas poderão ser revistas, suprimidas e/ou revogadas no todo ou em parte a critério da EMPRESA, mediante comunicação ao FUNCIONÁRIO.

Cláusula Oitava – Nenhuma indenização será devida pela EMPRESA, durante a vigência do presente termo, ou em caso de revogação, suspensão ou extinção do mesmo.

Cláusula Nona – Por não ser permitida a utilização do veículo para fins particulares, o mesmo não integrará salário para qualquer fim, seja ele previdenciário, trabalhista ou tributário.

IV – Dos controles

Cláusula Décima – Os controles de custos  serão feitos através dos modelos emitidos pela EMPRESA.

V – Da Vigência

– O presente Termo terá início a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado, enquanto durar o vínculo empregatício, podendo ser revogado a qualquer tempo.

Parágrafo Único; Dar-se-á como automaticamente extinto o presente Adendo, na ocorrência das seguintes hipóteses: mudança de função cuja utilização do veículo deixe de ser necessária; determinação ou liberalidade da empresa; e extinção, cessação ou rescisão do contrato de trabalho.

E por estarem de pleno acordo com todas as cláusulas e condições ora pactuadas, assinam o presente instrumento em três vias da qual teor, sendo uma delas entregue ao FUNCIONÁRIO.

Porto Alegre, ______/_______/_______.

________________________             ____________________________

Empresa: _________________ Funcionário: ___________________

Nome:___________________             Nome:________________________

CNPJ:___________________              CPF:_________________________

CNH:________________________

Testemunhas:

________________________________                           _____________________________________

Nome:                                                             Nome:

Função:                                                          Função:

Esperamos que possa ser útil.

Abraços,

Gérson.

Sobre Gérson Worobiej
Usando a metodologia da Tríade do Tempo desde 2007, consegui organizar e equilibrar meu tempo entre o trabalho e a vida pessoal. Depois disso, me tornei parceiro de TRIAD-PS, completei a faculdade, fiz pós-graduação da PUC-RS em Controladoria e Finanças, fiz minha formação em Practitioner em Programação Neurolinguística - PNL, pelo Conexão Alpha - RS, além de treinamentos para desenvolvimento a Inteligência Emocional. Minha última formação foi em Coach pela Sociedade Gaúcha de Coaching.

8 Responses to Novo Termo de Utilização de Veículos da Empresa. Download.

  1. Glen disse:

    Olá,

    Achei muito interessante e legal este post. Parabéns!!!

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  2. Célia Rodrigues disse:

    Bom dia Gerson!!!
    Ainda bem que ainda existe “gente” que tem o espírito de ajudar “gente” quando a gente precisa.
    Célia Rodrigues

  3. Aline Santos disse:

    Olá, Fiquei muito feliz com o que achei. Era exatamente o que eu estava procurando.
    Assim que tiver um tempo quero explorar o site, pois sei que terão várias informações que me ajudarão no meu novo trabalho.
    Seria possível conseguir essa planilha que é mencionada no termo?

  4. Regiane disse:

    Adorei, não sei se vou usar ainda… mas salvei!

    Obrigada

  5. Ivanilda disse:

    Amei, foi exatamente o que eu estava procurando.
    Obrigado Gerson!

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