Aviso Prévio de até 90 dias!

 

Dia 21/09 foi aprovado o Projeto de Lei no. 3.941/89, que proporcionalmente aumenta o aviso prévio por até 90 dias.

Demitindo um empregado que trabalha até um ano na empresa o aviso prévio permanece sendo de 30 dias. A cada ano adicional o aviso é aumentado em 3 dias, até o máximo de 90 dias.

As centrais sindicais foram a favor deste projeto, os empresários contra, pois os custos com a demissão de um empregado pode aumentar em até 21%.

Este Projeto ainda precisa da aprovação da Presidente.

Segue abaixo duas notícias sobre o assunto e a Redação Final do Projeto aprovado pelos deputados.

REDACAO FINAL – PL 3941_1989 – Aviso Prévio de até 90 dias

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-09-22/aviso-previo-proporcional-desestimulara-criacao-de-emprego-formal-diz-economista-da-firjan

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-09-22/pessoas-demitidas-antes-da-nova-regra-do-aviso-previo-devem-esperar-decisao-do-stf-diz-gilmar-mendes

 

 

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