Direito Autoral – Contribuição Previdenciária e IRRF

Conforme art. 214, § 9º, inciso XXI do Regulamento da Previdência Social (RPS), que foi aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, os valores recebidos a título de cessão de Direitos Autorais não integram o salário de contribuição do empregado, desde que está parcela não venha a substituir o salário do empregado. Essa parcela também não irá integrar a base de calculo do FGTS.

Para o Imposto de Renda, conforme o art. 7º da Lei 7.713 de 1998, neste caso existe a retenção de IRRF da parcela referente a Direitos Autorais, conforme tabela progressiva do Imposto de Renda.

TABELA PROGRESSIVA EM REAIS
MENSAL – UTILIZADA A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2010

Lei nº 11.945, de 04 de junho de 2009

Base de Cálculo em R$ Alíquota % Parcela a Deduzir do Imposto em R$
Até 1.499,15
De 1.499,16 até 2.246,75 7,5 112,43
De 2.246,76 até 2.995,70 15 280,94
De 2.995,71 até 3.743,19 22,5 505,62
Acima de 3.743,19 27,5 692,78
Dedução por dependentes : R$ 150,69

 

Referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte, quando o direito autoral for pago junto com o salário, será somado a este para fins de calculo do IRRF. Exemplo:

Salário ………………. R$ 1.500,00

Direito Autoral ……… R$ 2.000,00

Base de Calculo do INSS…… R$ 1.500,00

Base de Calculo do IRRF …… R$ 3.365,00 (salário + direito autoral – INSS sobre o salário)

Base de Calculo do IRRF……. R$ 3.365,00

Percentual de IRRF …… 22,5%

Valor IRRF antes da Parcela a Deduzir ……. R$ 757,13

Parcela a Deduzir……. R$ 505,62

Valor de IRRF a descontar do Empregado …… R$ 251,51 (Valor do IRRF – Parcela a Deduzir )

Valor pago ao empregado no Recibo de Pagamento:

 

Salário Normal 1.500,00
Direito Autoral 2.000,00
( – ) INSS 135,00
( – ) IRRF 251,51
Líquido 3.113,49

 

O código de recolhimento do INSS será daquele rendimento de maior valor, ou seja, caso o salário seja o maior valor o código de recolhimento que deverá ser usado será o 0561, caso o Direito Autoral seja o maior valor o código deverá ser 3208.

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