Portadores de Necessidades Especiais

Instituído pela Lei nº 8.213/91, art. 93, as empresas com mais de 100 empregados estão obrigadas a contratar trabalhadores reabilitados pelo INSS ou portadores de deficiências físicas, na seguinte proporção:

a)     até 200 empregados………………. 2%

b)    de 201 a 500 empregados………. 3%

c)     de 501 a 1000 empregados…….. 4%

d)    de 1001 em diante…………………. 5%

A empresa somente poderá dispensar o trabalhador reabilitado do INSS ou portador de deficiência física, quando já tenha um novo trabalhador, que atenda a legislação, para colocar em seu lugar, salvo quando este pedir demissão.

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