Adicional de Transferência

Transferência Definitiva do Empregado

É a mudança do local de trabalho para outra região geoeconômica, de forma permanente, (art. 469, caput, da CLT), implicando alteração de domicílio do empregado, em razão da necessidade de serviço. Transferência definitiva, portanto, que só pode ocorrer com a anuência do empregado. Trata-se de alteração contratual que impõe mudança de próprio domicílio do empregado. A rigor, juridicamente, nem se poderia falar em transferência, porque é o próprio local de trabalho que se altera de modo definitivo. Nesse caso, aliás, não há de se falar em adicional.

Transferência Provisória do Empregado (art. 469, § 3º, da CLT)

É a mudança em caráter temporário do local de trabalho para outra região geoeconômica (art. 469, § 3º, da CLT), que implique, ou não, alteração do domicílio do empregado em razão da necessidade de serviço transferência, conforme art. 469, § 1º, 2º e 3º, da CLT, que não necessita de anuência do empregado. Neste caso existe o pagamento de adicional de transferência de 25%, mais o pagamento das despesas de estadia do empregado no local do trabalho.

O adicional de transferência corresponde a 25% do salário do empregado no instante de implemento de sua remoção. Trata-se de parcela salarial apta a integrar a remuneração do empregado, para todos os fins, extinguindo-se o direito ao adicional a partir do retorno do empregado ao local de origem. As despesas da transferência serão custeadas pelo empregador (art. 470, da CLT).

Em resumo, o adicional de transferência somente será devido na transferência provisória e não na definitiva.

One Response to Adicional de Transferência

  1. CARLOS disse:

    QDO UMA TRANSFERENCIA SE TORNA PERMANETE OU DEFINITIVA?
    Sou concursado, trabalho em regime CLT, porém, devido a fatos e quebras contratuais de empresa onde trabalho, foi imposto uma transferencia da minha cidade para a cidade da Matriz (curitiba). Porém, ainda existe um pólo na região da minha Cidade (maringá). Mas foi imposto a mim sem meu acordo completo que a transferencia é permanente sendo assim, sem o adicional. Foi colocado antes da minha transferencia que haveria o adicional, porém uma semana apos a transferencia, foi dito que seria Permanente e não haveria o adicional. Fica minha duvida, como proceder? dependo do trabalho, e como podemos chegar a um concenso com a empresa?

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