Empresas devem trocar relógio de ponto até agosto

Todas as empresas que usam ponto eletrônico para marcar o horário de trabalho dos seus funcionários terão de trocar os aparelhos até agosto deste ano. A portaria 1.510, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 21 de agosto do ano passado, determina a troca dos relógios por modelos mais sofisticados e dotados de uma impressora no prazo de um ano.

A medida, na justificativa do MTE, foi tomada para evitar a ocorrência de fraudes na marcação de horário de entrada e saída de funcionários e também na marcação de horas extras. Ao mesmo tempo em que irá elevar as vendas das fabricantes de relógios, a portaria gera críticas dos empresários, pegos de surpresa com a medida. “O ministério acha que em seis meses vamos conseguir trocar todos os equipamentos existentes no País?”, questiona Raul Gottlieb, diretor-presidente da Task Sistemas, que fabrica relógios. “Nem mesmo se eles estivessem prontos”, diz.

 
 

A marcação do horário de trabalho só é obrigatória para empresas com dez funcionários ou mais. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a marcação pode ser feita de forma manual, mecânica ou eletrônica. Somente as empresas que se enquadram no último caso é que têm de trocar o aparelho.

A portaria criou a figura do Registro Eletrônico de Ponto (REP), que deve emitir um cupom fiscal toda vez que o funcionário entrar e sair do trabalho. Esse tíquete tem de ter durabilidade de cinco anos. O aparelho deve ser inviolável, ter precisão mínima de um minuto e capacidade de bateria para 1.440 horas de funcionamento na falta de energia elétrica. A memória do relógio não deve permitir a alteração dos dados e o relógio não pode ter funcionalidades que permitam a alteração ou apagamento dos dados. Cada registro deve ter um número sequencial. E o aparelho tem de ter uma porta do tipo USB, pronta para a atuação dos fiscais do trabalho.

Investimentos

Segundo estimativas dos empresários do setor, há 2 milhões de relógios de ponto eletrônico no País, que deverão ser substituídos. A Dimep, maior fabricante do setor, investiu R$ 600 mil nos novos aparelhos. “Esse gasto foi para o desenvolvimento de placas, fornecedores e caixas. Só numa ferramenta para fazer as caixas, foram R$ 100 mil”, afirma Antonio Dias Vicente, diretor-comercial da Dimep. “E esse investimento ainda não está fechado.”

Apesar da expectativa de vendas, Vicente afirma que a Dimep tem encomendas de apenas 30 unidades do novo relógio, quantidade ínfima diante das cerca de 1.200 produzidas mensalmente. “Os antigos relógios não podem ser reformados, têm de ser trocados. Há clientes nossos com 6 mil unidades instaladas”, afirma ele. A Dimep tem 472 funcionários na fábrica de São Paulo, mais 112 nas filiais. O faturamento de 2009 foi de R$ 70 milhões.

Gottlieb, da Task Sistema, diz que seus investimentos estão na casa do R$ 1 milhão, sendo cerca de 30% para o software do equipamento. “Temos uma lista de pedidos. O mercado está ansioso”, afirma. O empresário não fez um levantamento das encomendas, mas que está vendendo os modelos antigos com o compromisso de troca pelos novos. “Apesar disso, as vendas caíram 40% após a portaria”, calcula. A Task, com fabrica em Itatiaia, no Rio de Janeiro, vende cerca de cem unidades por mês. Faturou R$ 32 milhões em 2009, 20% mais que no ano anterior.

Preços

De acordo com Gottlieb, os novos relógios devem chegar ao mercado por preços entre R$ 2.500 e R$ 3.000, um pouco acima do valor dos antigos. Pelo sistema, a empresa cobra uma taxa de R$ 9,00 por funcionário da empresa compradora.

Um dos entraves para a venda dos novos relógios, dizem os empresários, está na homologação. De acordo com eles, o MTE só homologou dois institutos para a certificação dos novos modelos, um em Minas Gerais e outro no Rio de Janeiro. Isso, no final do ano passado, quatro meses após ter baixado a portaria. Procurada pela reportagem do iG, a assessoria de imprensa do MTE não conseguiu um técnico ou executivo para dar entrevistas. “Nosso produto está pronto e acabado, mas ainda não há homologação”, afirma Vicente, da Dimep.

Fonte: Site Brturbo – Nelson Rocco – IG São Paulo – 03/02/2010

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