Férias Coletivas

Mais uma vez chegou o final do ano, e com isso muitas empresas começam a planejar as férias de seus empregados. Muitas preferem as férias coletivas.

Abaixo segue matéria sobre o assunto e um modelo de recibo de férias.

Abraço

Patricia

Férias Coletivas

A concessão das férias coletivas atende ao interesse do empregador, assim, cabe a ele determinar o regime e a época de férias, e estas devem abranger simultaneamente todos os empregados da empresa ou de um ou mais estabelecimentos ou setores da empresa

Art. 139 e parágrafos. da CLT, coletivas são as férias concedidas, simultaneamente, a todos os empregados:

–      da respectiva empresa;

–     de um ou mais estabelecimento ou setores da empresa.

O empregador fica obrigado a protocolar uma comunicação das férias coletivas, com  15 dias de antecedência ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato da Categoria dos funcionários.

As férias coletivas poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum destes períodos seja inferior a 10 dias corridos. Estas férias poderão ser regidas pelos dissídios da categoria. Quando não forem estabelecidas em dissídio cabe ao empregador determinar o regime e a época das férias coletivas.

Caso à empresa tenha empregados afastados por benefício do INSS, serviço militar ou licença, estes não gozam das férias coletivas, e seus períodos continuam contando normalmente.

Empregados com menos de 12 meses de serviço gozam, na oportunidade férias proporcionais, iniciando-se novo período aquisitivo, a contar do primeiro dia de gozo ( CLT, art. 140). Neste caso calcula-se 2,5 dias por mês trabalhado. Caso a soma destes dias seja inferior as férias coletivas, e não haja condições de retorno antecipado do funcionário, os dias afastados contam como licença remunerada ao funcionário, sem o pagamento 1/3.

Exemplo:

                Empregado em férias coletivas de 15 dias e direito de férias de 10 dias

Neste caso faz-se o recibo de férias de 10 dias com 1/3 e os outros 5 dias contam como licença remunerada sem o pagamento do 1/3 constitucional.

Empregado em férias coletivas de 15 dias com direito a férias de 20 dias.

Neste caso o empregador pode optar por fazer o pagamento integral dos 20 dias de férias ou pagar somente os 15 dias para posterior pagamento do restante dos 5 dias em outra data.

Menores de 18 e maiores de 50 anos de idade

Para estes trabalhadores as férias serão gozadas de uma única vez, não podendo haver fracionamento de seu período.

Exemplo:

  • Funcionários com direito de férias de 20 dias e férias coletivas de 10 dias.

Neste caso este funcionário retornará depois dos demais. Gozando os 20 dias aos quais tem direito.

No caso de empregado estudante menor de 18 anos, as férias deverão coincidir com as férias escolares. (art. 136 parágrafo 2º, CLT).

 Féria Proporcionais – Pagamento – Tabela Conforme Número de Faltas Injustificadas

Férias proporcionais até 5 faltas de 6 a 14 faltas de 15 a 23 faltas de 24 a 32 faltas
1/12 2,5 dias 2 dias 1,5 dias 1 dia
2/12 5 dias 4 dias 3 dias 2 dias
3/12 7,5 dias 6 dias 4,5 dias 3 dias
4/12 10 dias 8 dias 6 dias 4 dias
5/12 12,5 dias 10 dias 7,5 dias 5 dias
6/12 15 dias 12 dias 9 dias 6 dias
7/12 17,5 dias 14 dias 10,5 dias 7 dias
8/12 20 dias 16 dias 12 dias 8 dias
9/12 22,5 dias 18 dias 13,5 dias 9 dias
10/12 25 dias 20 dias 15 dias 10 dias
11/12 27,5 dias 22 dias 16,5 dias 11 dias
12/12 30 dias 24 dias 18 dias 12 dias

 

Modelo de recibo de férias aqui: http://www.4shared.com/file/150806145/57823c3a/Modelo_-_Recibo_de_Pagamento_de_Frias.html

2 Responses to Férias Coletivas

  1. Izabel disse:

    Em caso de férias iniciadas no meio do mês (ex: 16/12 a 14/01), como é feita a folha de pagamento do mês de dezembro e janeiro, com base nos dias trabalhados? O proporcional seria aos dias trabalhados?
    Ex: 01/12 a 15/12 são 15 dias corridos, oficialmente entrando de ferias dia 16/12 (até 14/1). A folha de pagamento seria o valor proporcional do salario referente aos 15 dias trabalhados?
    e retornando ao trabalho dia 15/01, a folha de pagamento seria proporcional a 17/30 avos?

    • Boa tarde,

      Referente ao teu questionamento o saldo de salário de dezembro/2013 é 15/31 avos e o salário de janeiro/2014 é 17/31 avos. No caso de pagamento proporcional de salário sempre devemos considerar o número de dias que tem no mês. Existem empresas que consideram todos os meses como tendo 30 dias, porém calcular desta forma sempre pode vir a gerar diferenças que mais tarde poderão ser cobradas pelo empregado.

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