Salário Família – Manutenção do Benefício

O salário família é devido ao empregado, a partir do momento de sua contratação, desde que o mesmo apresente os documentos necessários:

  1. CTPS;
  2. Certidão de Nascimento de filho(a) menor de 14 anos;
  3. Caderneta de Vacinação ou equivalente, quando dependente for menor de 7 anos.
  4. Comprovante de invalidez, quando o dependente for maior de 18 anos, sendo necessária comprovação por perícia do INSS;
  5. Comprovante de freqüência escolar, quando dependente for maior de 7 anos.

Também, para manutenção do benefício, o empregado deverá cuidar os prazos para nova apresentação dos documentos abaixo:

No mês de maio:

  • Apresentar comprovante de freqüência escolar, para filhos entre 7 e 14 anos. Esta comprovação será um atestado emitido pela escola da criança.
  • Para filhos inválidos que não freqüentam a escola, o trabalhador deverá apresentar um atestado médico que comprove esta situação.

No mês de novembro:

  • Apresentar comprovante de freqüência escolar, para filhos entre 7 e 14 anos. Esta comprovação será um atestado emitido pela escola da criança.
  • Carteira de Vacinação ou equivalente para filhos menores de 7 anos.
  • Para filhos inválidos que não freqüentam a escola, o trabalhador deverá apresentar um atestado médico que comprove esta situação.

É importante que o empregador comunique seus funcionários dos prazos para que os mesmos não fiquem sem receber o benefício.

Quando o funcionário não cumpre os prazos acima, o empregador não fica obrigado ao pagamento do benefício do salário família, sendo este suspenso e somente voltará a ser pago quando o empregado apresentar os referidos documentos. No momento em que o funcionário comprovar a vacinação dos filhos menores de 7 anos, mediante apresentação da caderneta, e a freqüência escolar de filhos maiores de 7 anos, a empresa deverá pagar o benefício do período suspenso.

Tais documentos deverão ser guardados pela empresa, pelo período mínimo de 10 anos.

Base legal: Lei 8.213/91, art. 67

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