Inscrição na Previdência Social garante proteção ao trabalhador

Todo brasileiro com mais de 16 anos pode ser segurado da Previdência Social. Para isso, basta se inscrever, ligando para a Central 135 ou se cadastrar na página da Previdência Social na internet (site http://www.previdencia.gov.br. Os trabalhadores com carteira assinada são automaticamente filiados, mas quem trabalha por conta própria deve se inscrever e contribuir mensalmente para ter acesso aos benefícios previdenciários.

Todas as pessoas que exercem atividades remuneradas devem ser, obrigatoriamente, segurados da Previdência Social. Entre os que devem se inscrever estão os empregados domésticos, os trabalhadores avulsos, os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores rurais. Pessoas sem renda própria, como donas-de-casa e estudantes, também podem se inscrever e ter a proteção da Previdência Social.

O primeiro passo para a inscrição é identificar a categoria em que o trabalhador se insere. São considerados contribuintes individiduais as pessoas que trabalham por conta própria e os prestadores de serviço de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. Nessa categoria estão os profissionais liberais, diretores não-empregados que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, síndicos remunerados, diaristas, associados de cooperativas de trabalho, sacerdotes, entre outros.

Os empregados domésticos são aqueles que trabalham na casa de outra pessoa ou família que não atua em atividade com fins lucrativos. São jardineiros, motoristas, caseiros, governantas, lavadeiras, domésticas, entre outros.

Os segurados facultativos são as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria, mas optaram por contribuir para a Previdência Social. Como, por exemplo, estudantes, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, donas-de-casa, presidiários não-remunerados, o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social.

Os segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão-de-obra assalariada. Também são considerados segurados especiais os pescadores artesanais, os indígenas que exercem atividade rural, os extrativistas e os quilombolas. Já os trabalhadores avulsos são os que prestam serviços a várias empresas, sem vínculo de emprego, e que são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra, a exemplo dos estivadores, amarradores de embarcações, ensacadores de cacau etc.

Para consultar a lista completa com todos os enquadramentos de segurados conforme a atividade clique aqui.

Como se inscrever – O trabalhador pode se inscrever pela Central 135 ou pela página da da Previdência Social na internet, na Agência Eletrônica. Caso o trabalhador tenha efetuado recolhimentos no passado, por meio de Carnê/GRPS/GRCI/GPS, ele já está cadastrado na Previdência Social e não precisa fazer novo cadastramento. Quem possui PIS ou PASEP também não precisa se inscrever. Basta informar um desses números na guia e fazer o recolhimento. No ato da inscrição, o trabalhador recebe um Número de Identificação do Trabalhador (NIT), que passa a ser a sua identificação na Previdência Social.

A partir da primeira contribuição, o segurado tem direito a pensão por morte e auxílio-reclusão e auxílio-doença acidentário, benefícios que não exigem carência. Para os outros benefícios é exigido um período mínimo de contribuição de acordo com a legislação.

Fonte: Site Previdência Social

One Response to Inscrição na Previdência Social garante proteção ao trabalhador

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