Horas de Sobre Aviso.

Art. 244 CLT

§ 2º Considera-se de “sobre-aviso” o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer

momento o chamado para o serviço. Cada escala de “sobre-aviso” será, no máximo, de vinte e quatro horas, As horas de

“sobre-aviso”, para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal. (Restaurado pelo Decreto-lei nº 5, de 4.4.1966)

Caso o funcionário realmente seja chamado para alguma emergência, além do 1/3 da hora irá receber as horas trabalhadas como extras, obedecendo os percentuais do sindicato.

Caso a empresa comprove que o funcionário não permaneceu em sua casa a disposição da empresa no período de “SOBRE-AVISO” poderá não pagar estas horas, pois a principal característica de quem fica de “SOBRE-AVISO” é a permanência em sua residência aguardando o contato da empresa

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