Acordo Para Utilização de Veículo Próprio

TERMO DE ACORDO

 TERMO DE ACORDO que entre si fazem, de um lado o senhor …………, brasileiro, casa-do, inscrito no CPF sob nº ……………., residente à Rua ……………, nº ……., ……… – SC, doravante denominado PROPRIETÁRIO e de outro lado ……………, doravante de-nominada ADM, estabelecida na………….., município de ……….., cadastrada no CNPJ/MF sob nº ……, representada neste ato por seu Representante Legal ………………, CPF nº …………., visando a utilização de veículo particular mediante as seguintes cláu-sulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O PROPRIETÁRIO, compromete-se a usar o veículo de sua propriedade ou posse, au-tomóvel ………, ano de fabricação ………., placas ……. chassi nº…………., combustível ……….., o qual deverá ser por ele dirigido nos deslocamentos…………. sejam quais fo-rem os locais ou estradas em que deva operar.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VEÍCULO O PROPRIETÁRIO compromete-se a manter o veículo descrito na Cláusula Primeira em perfeitas condições de conservação e funcionamento, sendo que correrão sob sua conta exclusiva todos os encargos e despesas de manutenção do veículo, sejam consertos, re-formas, reposição de peças, óleo, lavagens, lubrificação, combustível, despesas de esta-cionamento, impostos, multas, pedágios e seguros, sendo ainda, de sua inteira respon-sabilidade, quaisquer indenizações ou cobertura de riscos contra terceiros, em caso de acidentes provocados com o veículo.

Parágrafo Primeiro: Caso o PROPRIETÁRIO substitua o veículo descrito no caput desta Cláusula, durante a vigência deste Acordo, deverá comunicar a ADM para que seja elaborado Termo Aditivo, mantendo-se os demais compromissos estabelecidos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA INDENIZAÇÃO Pela utilização do veículo nas atividades descritas no objeto deste Termo, a ADM pagará mensalmente ao PROPRIETÁRIO, a quantia de R$ ………………………… por quilômetro rodado na execução das ações previstas na Cláusula Primeira deste Termo.

Parágrafo Primeiro: O pagamento da indenização de que trata esta Cláusula, será efe-tuado mediante a totalização da quilometragem anotada e atestada no formulário Con-trole de Quilometragem Rodada, o qual é parte integrante deste Termo de Acordo, independente de transcrição. Parágrafo Segundo: A indenização por quilômetro rodado, será corrigida …………………………

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO O prazo de vigência do presente instrumento é de 12 (doze) meses, tendo início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO O presente Termo de Acordo poderá ser denunciado por qualquer uma das partes, medi-ante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de ……………. para dirimir quaisquer dúvidas ou contro-vérsias oriundas do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privi-legiado que seja. E por estarem as partes de pleno acordo com as cláusulas e condições expressas neste instrumento, assinam em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas.

……….., ……. de ……….. de 200…

…………………………………….

Presidente da ADM

………………………………………..

Proprietário do Veículo

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