Adicional Noturno

Consideramos para calculo do adicional noturno, o trabalho efetuado entre as 22 horas de um dia até as 5 horas do outro dia.

O percentual do adicional noturno pela CLT é de 20%, mas sempre devemos observar o percentual descrito no acordo coletivo da categoria dos empregados da empresa, pois este, pode determinar que seja pago um percentual maior ao empregado, como por exemplo o SINDPPD/RS, onde o percentual de adicional noturno é de 60%.

Sempre que o empregado, que habitualmente trabalha em jornada noturna, tiver seu horário estendido, por qualquer que seja o motivo, as horas estendidas também serão calculadas como se fossem noturnas, conforme o parágrafo 5º do art. 73 da CLT e a Súmula 60 do TST, abaixo descritas.

Exemplo:

O horário normal do empregado é até as 5 horas, mas em um determinado dia precisou ficar até as 7 horas, estas duas horas a mais, serão pagas com adicional noturno e horas extras.

Horas Reduzidas Noturnas:

Como sabemos a hora noturna ela não é de 60 minutos e sim de 52 minutos e 30 segundos. Por este motivo um empregado noturno, pelo horário do relógio trabalharia menos que um empregado diurno.

Então para acharmos a carga horária de um empregado, sempre teremos de achar a quantidade de horas reduzidas, para podermos fechar a carga horária.

Exemplo:

Horário de Trabalho: 20:00 as 03:00

Das 20:00 as 22:00 – horário diurno normal 2:00

Das 22:00 as 03:00 – horário noturno 5:00

Carga horário 7 horas por dia.

Neste caso devemos reduzir do horário do empregado as horas reduzidas, para que sua carga horária seja correta.

Podemos achar as horas a reduzir de duas formas:

1)   Pegamos a carga horária diária de 5 horas, que são as horas noturnas e aplicamos o percentual de 14,29%.

5:00 x 14,29% = 0,71

Este valor de 0,71 está em centesimal, devemos transformá-lo em horas da seguinte forma:

0,71 x 0,60 = 0:43

Então a quantidade de horas que deverá ser reduzida do horário do empregado é 0:43. O empregado deste exemplo terá o seguinte horário:

Das 20:00 as 02:17, sendo que a sua carga horária diária continuará sendo de 7 horas por dia, pois, sempre devemos nos lembrar que a hora noturna é menor que a hora diurna.

2)   Outra forma de calcular a hora reduzida é:

A quantidade de horas noturnas deverão ser dividias por 7.

5:00 : 7 = 0,71

A partir deste ponto prosseguir como descrito acima.

 

Por que dividir por 7?

São 7 a quantidade de horas reduzidas, das 22 horas até as 05 horas, então dividir a quantidade de horas noturnas por 7.

De onde saiu o percentual de 14,29% ?

O percentual de 14,29% saiu da seguinte regra de 3:

60 min  ————- x

52min 30 seg ——- 1

(60 x 1) : 52,5 = 1,14286 ou 14,29%

Caso o empregador não queira reduzir a carga horária do empregado, pois precisa que ele fique até um determinado horário, deverá no final do mês pagar as horas reduzidas no recibo de pagamento.

Exemplo:

Horário de segunda a sábado das 20:00 às 03:20

Se considerarmos o horário deste empregado como sendo o mesmo do diurno, observamos que a carga horária dele é de 7:20 por dia, 44 horas por semana e 220 horas por mês.

Sabemos que neste caso o empregado está trabalhando mais do que deveria, o horário que não foi reduzido deverá ser pago com adicional noturno e hora extra, da seguinte forma:

Quantidade de horas reduzidas diárias:

5:20 ou 5,33 x 14,29% = 0,76

0,76 x 0,60 = 0:45

0:45 é a quantidade de horas reduzidas que o funcionário está trabalhando a mais por dia.

Ao final do mês devemos considerar os dias trabalhados para calcular a quantidade de horas reduzidas que foram trabalhadas a mais.

Vamos supor que o funcionário trabalhou 24 dias no mês:

24 x 0,76 = 18,24 ou 18:14

Então a quantidade de horas reduzidas noturnas neste mês foram de 18:14, que deverão ser pagas com adicional noturno e adicional de horas extras.

 Abaixo Legislação citada anteriormente.

“Art. 73 – Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua  remuneração  terá um acréscimo de 20%  (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.  (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946).

        § 1º – A hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946) 

        § 2º – Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946) 

………………………

        § 5º – Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste Capítulo. (Incluído pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946)”

 

Sumula – 060

SUM-60 ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORRO-GAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação Jurispru-dencial nº 6 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I – O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 – RA 105/1974, DJ 24.10.1974)

II – Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, de-vido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 – inserida em 25.11.1996)

Histórico:

Súmula mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Redação original – RA 105/1974, DJ 24.10.1974 Nº 60 Adicional noturno

O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.

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3 Responses to Adicional Noturno

  1. EDGAR disse:

    COMO SEGUIU NO EXEMPLO ACIMA
    DEIXO UMA PERGUNTA JÁ Q EU PAGUEI A HORA COMO EXTRA NOTURNA REMUNERANDO ELA COM % DO ADICIONAL NOTURNO E COM O % DA EXTRA
    DEVO EU AINDA PAGAR EM SEPARADAMENTE ADICIONAL NOTURNO?

    ISSO CARACTERIZA PAGAMENTO EM DUPLICIDADE

    • Patricia Garcia disse:

      Boa Noite,

      Se você pagar a hora extra noturna com adicional de hora extra, não deverá pagar o adicional noturno separado, pois ai sim será duplicidade.

      Abraço!

  2. Máximo disse:

    Excelente material. Dúvidas esclarecidas.

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