Décimo Terceiro Salário

A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090/62 é devida a todos os empregados urbanos, rurais e domésticos, e paga em duas parcelas, conforme determinado pela Lei nº 4.749/65. 

 

A primeira parcela é paga entre os meses de fevereiro e novembro, de cada ano, e a segunda parcela paga até o dia 20 do mês de dezembro, do mesmo ano. O valor da gratificação é correspondente a 1/12 avos da remuneração percebida pelo empregado. Considera-se mês integral a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho, desprezando-se fração menor.

 

O prazo para pagamento da primeira parcela é até o dia 30 de novembro. Esta parcela é descontada do valor integral da gratificação. Quando o empregado já recebeu a primeira parcela juntamente com as férias, a empresa só paga a segunda parcela no dia 20 de dezembro.

 

A empresa não é obrigada a pagar o adiantamento de décimo a todos os empregados na mesma época, somente deve observar a data limite para o pagamento da mesma.

 

Para os empregados admitidos até o dia 17 de janeiro será paga a gratificação integral.

 

Assim como as férias, as faltas sem justificativas, poderão ser descontadas.

 

Primeira Parcela

 

Para os empregados o valor correspondente a primeira parcela da gratificação natalina será correspondente a metade do salário percebido pelo empregado no mês de pagamento.

 

Exemplo:

 

Salário de 500,00 : 2 = 250,00

 

R$ 250,00 é o valor correspondente à primeira parcela do décimo terceiro

 

Para empregados com o salário variável, deverá ser feita a média, até o mês anterior ao recebimento da parcela.

 

Quando o empregado for admitido depois do dia 17 de janeiro o valor da parcela será metade de 1/12 da remuneração por mês de trabalho.

 

Segunda Parcela

 

A segunda parcela é obrigatoriamente paga até o dia 20 do mês de dezembro, onde será descontado a primeira parcela e os encargos referente a gratificação.

 

 

A gratificação natalina é composta do salário, seus adicionais, média de horas extras, adicional noturno, comissões e qualquer outra verba que componha a remuneração do empregado.

 

Exemplo:

 

Empregado admitido em 02/01/2006.

Salário R$ 500,00

Primeira parcela de R$ 250,00

Média de Horas Extras 50% – 15:00

 

O empregado tem direito a 12/12 avos de Décimo Terceiro Salário

 

 

salário 500,00
Horas Extras 51,13
Rep Remunerado 10,23
( – ) Primeira Parcela 250,00
( – ) INSS 42,94
Total Segunda Parcela 268,42

 

Empregado admitido em 01/03/2006

Salário R$ 500,00

Primeira parcela de R$ 187,50

Media de Horas Extras 50% – 10:00

 

O empregado tem direito a 10/12 avos de Décimo Terceiro Salário

 

Calculo

 

salário -> 500,00 : 12 x 10 = 416,66

 

Horas Extras -> 500,00 : 220 = 2,27 x 1,5 = 3,40

3,40 x 10 = 34,00

34,00 : 12 x 10 = 28,33

 

 

Salário 416,66
Horas Extras 28,33
Rep Remunerado 5,67
( – ) Primeira Parcela 187,50
( – ) INSS 34,48
Total Segunda Parcela 228,68
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